O CLUB PREV vem ao encontro do desejo dos alunos em acessar conteúdo qualificado para sua formação profissional por assinatura.
Este é um plano de recorrência onde o contratante do CLUB PREV, na validade de sua contratação terá direito a: visualização de lives exclusivas, participação no grupo de estudos quando oportunizados, visualização do banco de jurisprudências, inclusão do aluno na “Sala de aula Dinâmica” visualização de 1 curso gravado por mês.  
Todos os serviços e produtos contidos nesta modalidade de recorrência ficam sujeitos as regras já estabelecidas na compra individual dos referidos serviços, excetos os cursos que mesmo com acesso na compra individual por 60 dias só terão disponibilidade de acesso por 30 dias.

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Alguns dos nossos convidados Club Prev




 


O QUE AINDA VEM POR AÍ (CRONOGRAMA LIVES E GRUPOS DE ESTUDOS) 


DEZEMBRO 

Live dia 1 convidado: Professor André 

Grupo de Estudos dia 22 (a definir)

JANEIRO

Live dia 12 (Condição de dependente no RGPS) convidado: Malcon Robert.

Grupo de Estudos dia 26 (Argumentação jurídica aplicada ao peticionamento) convidado: Maria Fernanda Wirth.

FEVEREIRO

Live dia 9 (Educação financeira para advogados) convidado: Ricardo Coletto

Grupo de Estudos dia 23 (CNIS no planejamento previdenciário: o que fazer) convidado: Maura Feliciano

MARÇO 

Live dia 9 (A nova instrução normativa do INSS) convidado: André Bittencourt

Grupo de Estudos dia 23 (Benefícios rurais) convidada: Jane Berwanger

ABRIL 

Live dia 6 (a definir) 

Grupo de Estudos dia 20 (a definir) 

MAIO

Live dia 5 (Tema a definir) convidado: Gisele Lemos.

Grupo de Estudos dia 18 (a definir)

JUNHO

Live dia 1 (a definir) 

Grupo de Estudos dia 15 (Os novos desafios do Processo Administrativo Previdenciário) convidado: Gustavo Beirão




TERMOS DE ADESÃO

O sítio eletrônico Professor André Bittencourt fornece um serviço personalizado de assinatura que permite aos nossos assinantes acessar cursos gravados, lives e grupos de estudo, bem como banco de decisões judiciais de tribunais e utilização do grupo denominado “Sala de Aula Instantânea” transmitidos pela Internet para determinados televisores, computadores e outros aparelhos conectados à Internet (“aparelhos compatíveis com o sítio Professor André Bittencourt”).

Estes Termos de uso regulam a sua utilização do serviço denominado “Plano de Recorrência André Bittencourt”. Usados nestes Termos de uso, o “Plano de Recorrência André Bittencourt”, ou ainda os termos “nosso serviço” ou “o serviço” significam o serviço personalizado fornecido pelo Professor André Bittencourt, para busca e visualização do conteúdo de aprendizagem, incluindo os recursos e funcionalidades discriminados, recomendações e avaliações, o site e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço.

 

1.            Assinatura

1.1. Sua assinatura “Plano de Recorrência André Bittencourt” continuará até que seja cancelada. Para utilizar o serviço “Plano de Recorrência André Bittencourt”, você precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível, bem como fornecer uma Forma de Pagamento. “Forma de Pagamento” refere-se a modalidade de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio de cartão de crédito. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento (consulte “Cancelamento” abaixo).

 

1.2. Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. O site Professor André Bittencourt não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura que eventualmente venham a ser criados podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas ao usuário.

2.            Ofertas promocionais. O sítio eletrônico Professor André Bittencourt poderá disponibilizar ofertas, planos ou assinaturas promocionais especiais (“Ofertas”). A elegibilidade para as Ofertas é determinada pela Equipe Professor André Bittencourt a seu exclusivo critério. A Equipe Professor André Bittencourt se reserva o direito de revogar uma Oferta e suspender sua conta se determinarmos que você não é elegível. A inclusão no “Plano de Recorrência André Bittencourt” é pessoal e intransferível, sendo a visualização dos conteúdos limitados a 2 (dois) endereços de IP, sendo eles considerados como casa e local de trabalho. A Equipe Professor André Bittencourt poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou email da conta usados em uma assinatura atual ou recente para determinar a elegibilidade para a Oferta ou identificar qualquer infração na utilização do plano. Os requisitos de elegibilidade, bem como outras limitações e condições, serão revelados quando o aluno se inscrever para a Oferta ou em outras comunicações que disponibilizaremos.

 

3.            Faturamento e cancelamento

3.1. Ciclo de faturamento. O preço da assinatura do serviço “Plano de Recorrência André Bittencourt” e todos os outros encargos incorridos pelo aluno em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de pagamento específica indicada na página de cadastro. A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de assinatura escolhido quando você assinou o serviço. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada, se você alterar o plano de assinatura ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. A Equipe Professor André Bittencourt poderá solicitar antecipadamente uma autorização do valor de sua assinatura ou cobranças relacionadas ao serviço de sua Forma de Pagamento de várias formas, inclusive a autorização de até aproximadamente um mês de serviço, no ato de sua inscrição.

3.2. Formas de Pagamento. Para utilizar o serviço “Plano de Recorrência André Bittencourt”, você precisa fornecer uma Forma de Pagamento. Você nos autoriza a cobrar em outra Forma de Pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de Pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que as Formas de Pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida. Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de Pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua Forma de Pagamento para obter mais detalhes.

 

3.3. Atualização das Formas de Pagamento. Você pode atualizar as suas Formas de Pagamento acessando a página de cadastro. Nós também podemos atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento.

3.4. Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura “Plano de Recorrência André Bittencourt” a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço até o fim do período de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Equipe Professor André Bittencourt não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo “Plano de Recorrência André Bittencourt” não assistido. Para cancelar, acesse a página de cadastro e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento.

3.5. Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação a você.

4.            Serviço “Plano de Recorrência André Bittencourt”

4.1. O aluno deve ter pelo menos 18 anos para assinar o serviço.

4.2. O serviço e todo o conteúdo visualizado por intermédio do serviço “Plano de Recorrência André Bittencourt” destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhados com qualquer pessoa. Durante sua assinatura será concedido a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o serviço e assistir ao conteúdo da do “Plano de Recorrência André Bittencourt”. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. Você concorda em não utilizar o serviço em exibições públicas.

4.3. Você pode assistir ao conteúdo, primordialmente no país onde fez sua inscrição e somente nas áreas geográficas onde oferecermos nosso serviço e tivermos licenciado esse conteúdo. O conteúdo que pode estar disponível irá variar segundo a sua localização geográfica e será alterado periodicamente. O conteúdo não pode ser visualizado simultaneamente em mais de um aparelho.

4.4. O serviço, inclusive o catálogo de conteúdo, é atualizado regularmente. No período mensal o aluno terá direito a visualização das lives exclusivas aos aderentes, de participação no grupo de estudos quando ele for realizado, sendo que ambos ocorrerão, cada um, no mínimo uma vez por mês. A visualização do banco de jurisprudências poderá ser efetivada durante todo o período de contratação de forma ilimitada, desde que se respeite o limite de um aparelho por vez. A inclusão do aluno na “Sala de aula Instantânea” será realizada após indicação do número de telefone utilizado pelo aluno para inclusão em grupo de Whatsapp®, sendo que as regras gerais do grupo serão discriminadas em tópico a seguir. Além disso, será possibilitada a visualização dos cursos gravados e incluídos na página eletrônica, sendo eles ministrados pelo Professor André Bittencourt ou por professores convidados ou contratados. A cada período mensal o aluno poderá escolher 1 (um) dos cursos existentes no site, podendo fazer sua visualização completa no período de até 30 dias. Não será possível a liberação de mais de um curso gravado por período mensal, nem a liberação simultânea de mais de um curso para visualização. Poderá a Equipe Professor André Bittencourt realizar a liberação de visualização de mais de um curso por mês, sendo que isso é mera liberalidade da Equipe, não vinculando o serviço, e nem será entendido como alteração dos padrões de visualização. O aluno poderá solicitar a liberação do mesmo curso já assistido ou solicitado em um mês, para visualização em outro, desde que não ocorra visualização ou liberação simultânea de cursos.

4.5. Os vídeos não ficarão disponíveis para download, somente para visualização, podendo contudo o material didático ser disponibilizado a critério do professor de cada curso.

4.6. Você concorda em usar o serviço “Plano de Recorrência André Bittencourt”, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Você também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço “Plano de Recorrência André Bittencourt” ou por meio deste. Você também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço “Plano de Recorrência André Bittencourt”, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o serviço, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço “Plano de Recorrência André Bittencourt”, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo do serviço de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, você concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. A Equipe Professor André Bittencourt poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

4.7. A qualidade da imagem do conteúdo pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. NEM TODO O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS FORMATOS, COMO HD, E NEM TODOS OS PLANOS DE ASSINATURA PERMITEM O RECEBIMENTO DE CONTEÚDO EM TODOS OS FORMATOS. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD. Você se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo poderá variar de acordo com uma série de fatores, incluindo a sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo que você tenha selecionado e as configurações do aparelho compatível utilizado.

4.8. A funcionalidade e os recursos também poderão variar segundo o aparelho utilizado. Você concorda que o uso do serviço poderá exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros.

5.            Senhas e acesso à conta. O assinante que criou a conta cuja Forma de Pagamento é cobrada pelo serviço é responsável por qualquer atividade que ocorra na sua conta. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la (o que incluiria informações dos títulos assistidos da conta), o Proprietário da Conta deve manter o controle sobre os aparelhos compatíveis e utilizados para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da Forma de Pagamento associada à conta. Você é responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas e relativas à sua conta. A Equipe Professor André Bittencourt  poderá cancelar ou suspender a sua conta para proteger você, a nossa página ou nossos parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.

6.            Garantias e isenção de responsabilidades.  O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A PROFESSOR ANDRÉ BITTENCOURT. A PROFESSOR ANDRÉ BITTENCOURT NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DE SUA CONEXÃO COM A INTERNET. Estes Termos não limitarão nenhuma garantia e nenhum direito obrigatório não renunciável de proteção do consumidor que se aplicam a você.

7.            Diversos

7.1. Legislação aplicável. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

7.2. Atendimento ao cliente. Para obter mais informações sobre o serviço, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, por favor, acesse o nosso site. Em alguns casos, a melhor opção para o atendimento ao cliente é utilizar comunicação via email.

7.3. Subsistência. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

7.4. Alterações dos termos de uso e cessão. A Professor André Bittencourt poderá alterar estes Termos de uso periodicamente. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem a você. A qualquer momento, a poderemos ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar conosco nessas cessões ou transferências.

7.5. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.

 

8.            Sala de aula Instantânea

8.1. O grupo fechado intitulado Sala de Aula Instantânea funcionará por meio do aplicativo Whatsapp® e terá por escopo elucidar DÚVIDAS PONTUAIS e dar sugestões jurídicas aos Participantes, não tendo por finalidade debates jurídicos, emissão de parecer técnico, preparação de peças e criação de teses processuais, sendo que a resposta não tem qualquer vinculação com o sucesso de eventual demanda administrativa ou judicial do Participante ou ainda sucesso em certames que o participante eventualmente realize;

8.2. Em caso de questões complexas que dependam de análise dos processos judiciais ou administrativos, o Professor André Bittencourt, chamará o Participante no privado para debater e se for o caso combinar outros serviços e honorários que não estão incluídos neste termo.

8.3. As mensagens serão respondidas no próprio Grupo por escrito ou por meio de gravação de áudio, sendo certo que somente em casos excepcionais o diálogo entre o Professor André Bittencourt e o Participante será eventualmente realizado por meio particular;

8.4. As dúvidas deverão, sob pena de não serem respondidas, estar atreladas ao Direito Previdenciário, em especial ao Regime Geral de Previdência, observadas as seguintes subáreas: Qualidade de Segurado, condição de dependente, benefícios em espécie, requerimento administrativo, processo administrativo de benefício, processo judicial previdenciário;

8.5. Toda a manifestação no Grupo será em idioma Nacional (Português) e eventuais interrupções do aplicativo Whatsapp® não prejudicarão os Participantes, sendo certo que qualquer paralisação do aplicativo proveniente de determinação judicial ou falha técnica por período superior a 24h (vinte e quatro horas) provocará o adiamento do encerramento de cada contrato pelo prazo de 1 (um) dia útil;

8.6. Eventual vedação de uso do aplicativo Whatsapp® no Brasil provocará a extinção das atividades do Grupo, isentando os Administradores e o Prof. André Bittencourt de qualquer indenização;

8.7. As sugestões dadas pelo Prof. André Bittencourt não o vincularão aos resultados das demandas judiciais ou de certames realizados, notadamente por se tratarem de sugestões e por ser este um serviço que gera obrigação de meio, de tal sorte que a não obtenção de êxito não trará qualquer grau de responsabilidade;

8.8. O participante não está obrigado a seguir as orientações e sugestões dadas;

8.9. A inclusão do interessado no grupo será feita em até 1 (um) dia útil após a aprovação do pagamento.

8.10. O Participante, a partir do momento em que integrar o Grupo, poderá expor suas dúvidas no Grupo Sala de Aula Instantânea, as quais serão respondidas pelo Prof. André Bittencourt;

8.11. O Participante poderá ser cientificado de novidades inerentes ao Direito Previdenciário, incluído o fornecimento de jurisprudências, sentenças e acórdãos provenientes de casos relevantes, podendo ainda ter descontos em eventos e palestras ministradas pelo Prof. André Bittencourt ou parceiros dele;

8.12. O Participante terá acesso exclusivo aos comentários do Prof. André Bittencourt sobre relevantes temas do Direito Previdenciário e Processo Previdenciário, os quais serão feitos por meio de transmissões on line apenas para os participantes em dia e horário previamente agendados;

8.13. Prazo para resposta é de até 2 (dois) dias úteis a contar da data em que formuladas, respostas que, repita-se, serão dadas no próprio Grupo, assim todos os Participantes poderão se inteirar das questões jurídicas corriqueiras da advocacia previdenciária, uma forma de estudo e de se manter atualizado; Os participantes não poderão trocar mensagens entre si no Grupo Sala de Aula Instantânea, sendo a troca realizada apenas entre os Participantes e o Prof. André Bittencourt;

8.14 Vedações: I. São absolutamente vedados, sob pena de exclusão imediata do Grupo; a. O encaminhamento de mensagens de cunho sexual;

b. O encaminhamento de imagens com conotação sexual;

c. O encaminhamento de imagens de crianças ou adolescentes;

d. O envio de mensagens de bom dia, boa tarde ou boa noite;

e. A oferta de respostas às dúvidas de outros Participantes do Grupo, já que não se trata de grupo de debate; f. Envio de correntes ou mensagens de autoajuda;

g. Envio de piadas; h. Envio de mensagens ligadas a esportes, política ou religião;

II. Também é defesa a fomentação de debates sobre quaisquer dos temas que forem submissos ao crivo do Prof. André Bittencourt; É absolutamente vedada a difusão de qualquer das informações prestadas pelo Prof. André Bittencourt ao Grupo, sendo certo que a ciência da eventual irradiação das respostas ou quaisquer outras informações, matérias, material, vídeos, etc., autorizará a adoção das pertinentes medidas judiciais para a cessação da lesão e eventual reparação de danos, bem como a exclusão imediata do grupo; É vedada a criação de subgrupos ou grupos paralelos de qualquer maneira ou sob qualquer ótica ligados ao Grupo Sala de Aula Instantânea;

8.15. Penalidades: I. A critério dos Administradores a afronta à qualquer vedação acima poderá dar ensejo a uma advertência ou, a depender da ofensa, ao banimento sumário sem direito à restituição de importâncias quaisquer;

II. Havendo reiteração por parte do Participante advertido, independentemente de qual seja a ofensa, sofrerá ele a pena de exclusão do Grupo;

* Ao comprar o plano declaro aceitar os termos acima descrito.