Jurídicos

CURSO PRÁTICO SOBRE APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: RGPS e RPPS

Curso em Parceria com o Professor João Marcelino

CURSO PRÁTICO SOBRE APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: RGPS e RPPS

CURSO PRÁTICO SOBRE APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: RGPS e RPPS

Curso Ministrado pelo Professor João Marcelino Soares:

Gerente de Agência da Previdência Social - APS do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Santa Catarina. Ex-chefe de Acordos Internacionais do INSS (APSAI Curitiba/PR). Advogado e especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Professor em cursos de pós-graduação. Palestrante e autor de artigos e livros sobre Direito Previdenciário, incluindo a obra “Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, 5ª Ed., Juruá Editora.

Objetivo

Fornecer ao participante conhecimento técnico e prático sobre a aplicação da metodologia biopsicossocial de identificação de deficiência da LC 142/13, além da compreensão técnica dos elementos jurídicos que permeiam a aposentadoria da pessoa com deficiência, no RGPS e no RPPS.

PARA QUEM

Magistrados e demais agentes públicos, médicos peritos, assistentes sociais, advogados públicos e privados.

CONTEÚDO DO CURSO

1- Identificação e Classificação da Deficiência para fins da LC 142/13

- Convenção de Nova York e o Conceito Constitucional de Deficiência

- Perícia Administrativa e Perícia Judicial

- Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF

-  Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA

- Identificação das Barreiras Externas e o Método Linguístico Fuzzy

- Questões Emblemáticas e o Método Linguístico Fuzzy

- Atuação do Médico Perito e do Assistente Social

- Perícia Judicial e Análise Social

- Perícia Biopsicossocial e Estudos de casos

 

2 – Aspectos Técnicos da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

- Aplicação da LC 142/13 após a Reforma da Previdência (EC 103/19)

- Aplicação aos Servidores Públicos após Reforma da Previdência (RPPS)

- Regulamentação no Regimes Próprios de Previdência Social

- Aplicação na Aposentadoria por Idade

- Aplicação na Aposentadoria por Tempo de Contribuição

- Conversões de Tempo e Estudo de Caso

- Relação com Benefícios Incapacitantes

- Valor do Benefício e Fator Previdenciário

- Transformação de Benefícios, Revisão e Desaposentação

- Deficiência e Acidente de Trabalho: Competência Judicial

- Aspectos Processuais– Fase Inicial à Fase Recursal

Duração do curso

Aproximadamente 8 horas. Duração do acesso 60 dias.

CURSO PRÁTICO SOBRE APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: RGPS e RPPS:

Sua Média: | Mínimo para aprovação:
Você poderá acessar até 10 vezes no período de 60 dias.
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  • Pagar.Me BoletoÀ Vista por R$199,00
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