CURSO PRÁTICO SOBRE APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: RGPS e RPPS
Curso Ministrado pelo Professor João Marcelino Soares:
Gerente de Agência da Previdência Social - APS do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Santa Catarina. Ex-chefe de Acordos Internacionais do INSS (APSAI Curitiba/PR). Advogado e especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Professor em cursos de pós-graduação. Palestrante e autor de artigos e livros sobre Direito Previdenciário, incluindo a obra “Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, 5ª Ed., Juruá Editora.
CONTEÚDO DO CURSO
1- Identificação e Classificação da Deficiência para fins da LC 142/13
- Convenção de Nova York e o Conceito Constitucional de Deficiência
- Perícia Administrativa e Perícia Judicial
- Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF
- Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA
- Identificação das Barreiras Externas e o Método Linguístico Fuzzy
- Questões Emblemáticas e o Método Linguístico Fuzzy
- Atuação do Médico Perito e do Assistente Social
- Perícia Judicial e Análise Social
- Perícia Biopsicossocial e Estudos de casos
2 – Aspectos Técnicos da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Aplicação da LC 142/13 após a Reforma da Previdência (EC 103/19)
- Aplicação aos Servidores Públicos após Reforma da Previdência (RPPS)
- Regulamentação no Regimes Próprios de Previdência Social
- Aplicação na Aposentadoria por Idade
- Aplicação na Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Conversões de Tempo e Estudo de Caso
- Relação com Benefícios Incapacitantes
- Valor do Benefício e Fator Previdenciário
- Transformação de Benefícios, Revisão e Desaposentação
- Deficiência e Acidente de Trabalho: Competência Judicial
- Aspectos Processuais– Fase Inicial à Fase Recursal
