Aposentadoria Especial dos Profissionais de Saúde na Prática
Um curso prático, atualizado e focado para quem busca atuar junto a área da saúde.
O Curso APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA PRÁTICA é ministrado pelo Prof. Jesus Nagib Beschizza Feres
Curso online. 4 horas de duração. Acesso por 60 dias para até 3 visualizações completas.
Objetivo
Aposentadoria especial: conceito; evolução histórica; legislação e normas administrativas aplicáveis;
Reconhecimento do tempo especial dos profissionais da saúde:
Definição de agentes biológicos de acordo com as normas administrativas do INSS e normas trabalhistas;
Estabelecimentos de saúde: definição; espécies de estabelecimentos abrangidos pela norma previdenciária
Afastamento da restrição do reconhecimento da especialidade apenas aos profissionais que trabalham em contato com pacientes segregados em áreas ou ambulatórios específicos;
Modalidades de enquadramento do tempo de trabalho exposto a agentes biológicos;
(des)Necessidade de exposição habitual e permanente a agentes biológicos;
Ineficácia dos epi´s ante a exposição a agentes biológicos;
Provas aceitas na via administrativa para comprovar o tempo de trabalho exposto a agentes biológicos;
Provas aceitas na via judicial para comprovar o tempo de trabalho exposto a agentes biológicos
Reconhecimento do tempo especial do contribuinte individual exposto a agentes biológicos (antes e depois da Lei nº 9.032/95);
Utilização de períodos especiais já reconhecidos em benefício anterior;
Dispositivos normativos utilizados em favor do segurado para fins de reconhecimento do tempo especial;
Emenda Constitucional 103/2019;
Decreto nº 10.410/2020.